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Discussão sobre a r

razões e as alternativas Jornadas parlamentares do

20 de Outubro de 2012

PAEF2: da República e da RAM

Ricardo Cabral Universidade da Madeira

Funchal, versão revista de 22 rcabral@uma.pt;

a revisão do PAEF: as

razões e as alternativas Jornadas parlamentares do PS-M

20 de Outubro de 2012

: da República e da RAM

Image source: Nations Online Project

Ricardo Cabral Universidade da Madeira

versão revista de 22 de Outubro de 2012 ; tel: 291 705 049

Image source: Nations Online Project

Questões que irei abordar

• Comparação dos PAEF da República e da RAM

• Evolução dos PAEF e impacto na economia• Evolução dos PAEF e impacto na economia

• Exequibilidade (da estratégia de Austeridade)

• Alternativa

• Conclusões

Questões que irei abordar

Comparação dos PAEF da República e da RAM

Evolução dos PAEF e impacto na economiaEvolução dos PAEF e impacto na economia

Exequibilidade (da estratégia de Austeridade)

O que são os PAEF?

• Programa de Assistência Económica e Financeira/Programa de Ajustamento Económico e Financeiro Ajustamento Económico e Financeiro

– Processo elaborado em que o estado em dificuldade é colocado sobre pressão (financeira) para pedir ajuda

– Posteriormente elabora carta a pedir ajuda

– Técnicos externos propõem memorando com condicionalidade estrita

– Memorando é essencialmente contrato de empréstimo, com condicionalidade estrita

– A República foi em Maio de 2011 signatária de 2 memorandos, um com o FMI e outro com a União Europeia

– Posteriormente o Governo da República criou um PAEF para a RAM (e para outras entidades – Posteriormente o Governo da República criou um PAEF para a RAM (e para outras entidades das Administrações Públicas)

– Elaborado para parecer que são os próprios beneficiários do empréstimo os autores do memorando

– Na realidade credores determinam em larga medida condições

– Ou seja, concedentes do empréstimo agem como bancos

– Algumas alterações pelo governo da República • Notavelmente, cortes de subsídios aos funcionários públicos e aos pensionistas

O que são os PAEF?

Programa de Assistência Económica e Financeira/Programa de Ajustamento Económico e Financeiro – os famosos memorandosAjustamento Económico e Financeiro – os famosos memorandos

Processo elaborado em que o estado em dificuldade é colocado sobre pressão (financeira)

Posteriormente elabora carta a pedir ajuda

Técnicos externos propõem memorando com condicionalidade estrita

Memorando é essencialmente contrato de empréstimo, com condicionalidade estrita

A República foi em Maio de 2011 signatária de 2 memorandos, um com o FMI e outro com a

Posteriormente o Governo da República criou um PAEF para a RAM (e para outras entidades Posteriormente o Governo da República criou um PAEF para a RAM (e para outras entidades

Elaborado para parecer que são os próprios beneficiários do empréstimo os autores do

Na realidade credores determinam em larga medida condições

Ou seja, concedentes do empréstimo agem como bancos

Algumas alterações pelo governo da República Notavelmente, cortes de subsídios aos funcionários públicos e aos pensionistas

PAEF PAEF República

222 itens, 34 páginas

Objectivo é reduzir défice de 9,1% em 2010, para 5,9% em 2011, 4,5% do PIB em 2012, 3% do PIB em 2013, 2,5% do

PIB em 2014

PAEF2 PAEF RAM

73 pontos mais numerosos sub-itens, anexos, 20 páginas

Redução de €520 milhões na despesa (10,2% do PIB)

Objectivo é reduzir défice de 21,7% do PIB em 2011 para 3,1% do PIB em 2012, 0,8% do PIB em 2013, e um excedente

de 0,3% do PIB em 2013

Taxas de impostos são alteradas para níveis próximos do nacionalníveis próximos do nacional

Cortes salários funcionários públicos à semelhança da República

Utiliza-se um ponto (ao invés de virgula) como separador decimal

Contas das Administrações Públicas (Óptica da Contabilidade Nacional) Contas das Administrações Públicas (Óptica da Contabilidade Nacional)

Revisão da conta da RAM (Óptica da Contabilidade Nacional)Revisão da conta da RAM (Óptica da Contabilidade Nacional)

1ª reunião trimestral de acompanhamento1ª reunião trimestral de acompanhamento

Como estão a evoluir os PAEF?

• República – Procura interna, FBCF, desemprego, défice e dívida pública apresentam – Procura interna, FBCF, desemprego, défice e dívida pública apresentam

comportamento substancialmente pior que o definido nos

– Procura interna irá cair 12% a preços constantes entre

– ΔEmprego: -205k, ΔDesemprego: +152

• RAM – Até Agosto 2012

• Impostos directos e indirectos: -5,8% VH• Impostos directos e indirectos: -5,8% VH

• Receita efectiva: -7,5% VH

• Saldo global: -110 milhões de euros

• Extrapolando saldo global para o ano:

– Taxa de desemprego aumenta de 13,5

Como estão a evoluir os PAEF?

Procura interna, FBCF, desemprego, défice e dívida pública apresentam Procura interna, FBCF, desemprego, défice e dívida pública apresentam comportamento substancialmente pior que o definido nos MOUs

% a preços constantes entre 2010 e 2012

152k

% VH% VH

Extrapolando saldo global para o ano: ̴-165 milhões de euros (-3,2% do PIB ?)

5% para 16,8% entre 2ºT 2011 e 2ºT2012

Evolução da Receita, Despesa e Saldo do Estado (valores acumulados)

2011 janeiro 3.128,4

fevereiro 6.442,0

março 8.877,3

abril 11.265,8 13.804,9

maio 15.089,6 17.195,5

Despesa

efetiva

Receita

efetiva

junho 17.445,7 23.597,2

julho 20.662,2 27.349,0

agosto 23.787,6 30.989,9

setembro 27.896,7 34.458,2

outubro 30.484,2 39.384,4

novembro 34.141,3 44.043,1

dezembro 41.537,2 48.731,7

2012 janeiro 2.980,6

fevereiro 6.258,9

março 8.610,0 10.247,0

abril 11.103,3 14.162,1

maio 14.822,6 17.538,5

junho 19.865,4 23.087,2

julho 23.165,2 27.145,1

agosto 26.430,5 31.325,8

Os valores constantes do presente quadro não exluem transferências intra-setoriais.

Fonte: Ministério das Finanças

Nota: Os valores da receita do Estado correspondem aos divulgados no respetivo período tendo, em alguns casos, sido objeto de

ajustamento posterior à sua divulgação.

Evolução da Receita, Despesa e Saldo do Estado (valores acumulados) € Milhões

Receita Despesa

3.915,4 -787,0 14,4% 0,9%

6.815,6 -373,6 10,0% -3,6%

9.896,4 -1.019,1 15,0% -3,6%

13.804,9 -2.539,1 17,4% -3,0%

17.195,5 -2.105,9 6,9% -7,2%

Despesa

efetiva

VH (%)Saldo

global

23.597,2 -6.151,5 4,8% -3,4%

27.349,0 -6.686,8 4,4% -4,8%

30.989,9 -7.202,3 4,8% -2,9%

34.458,2 -6.561,5 5,1% -3,8%

39.384,4 -8.900,2 5,2% -3,6%

44.043,1 -9.901,8 5,9% -2,5%

48.731,7 -7.194,5 14,5% -3,6%

3.416,6 -436,0 -6,1% -12,7%

7.057,5 -798,6 -4,3% 3,5%

10.247,0 -1.637,0 -4,4% 3,5%

14.162,1 -3.058,8 -2,2% 2,6%

17.538,5 -2.715,9 -2,3% 2,0%

23.087,2 -3.221,8 13,2% -2,2%

27.145,1 -3.979,9 11,4% -0,7%

31.325,8 -4.895,3 10,6% 1,1%

Os valores constantes do presente quadro não exluem transferências intra-setoriais.

Nota: Os valores da receita do Estado correspondem aos divulgados no respetivo período tendo, em alguns casos, sido objeto de

Evolução da Receita, Despesa e Saldo da Administração Regional (valores acumulados)

2008 dezembro 2.115,8

2009 dezembro 2.001,8

2010 dezembro 2.144,8

Receita efetiva Despesa efetiva

2010 dezembro 2.144,8

2011 agosto 1.349,3

setembro 1.511,7

outubro 1.727,9

novembro 1.887,3

2011 dezembro 2.114,3

2012 janeiro 170,6

fevereiro 283,8

março 418,0março 418,0

abril 624,5

maio 787,3

junho 896,1

julho 1.104,0

agosto 1.258,4

Fonte: Governos Regionais da Madeira e dos Açores.

Evolução da Receita, Despesa e Saldo da Administração Regional (valores acumulados) € Milhões

Receita Despesa

2.287,2 -171,4 -2,2% 5,5%

2.148,8 -147,0 -5,4% -6,1%

2.276,2 -131,4 7,1% 5,9%

Despesa efetiva Saldo global VH (%)

2.276,2 -131,4 7,1% 5,9%

1.345,6 3,7 - -

1.530,2 -18,5 7,6% 5,5%

1.688,1 39,8 - -

1.893,7 -6,5 - -

2.126,6 -12,3 -1,4% -6,6%

130,6 40,1 -19,0% 7,8%

267,6 16,2 -12,1% 5,7%

398,7 19,3 -4,2% -6,1%398,7 19,3 -4,2% -6,1%

547,1 77,4 -11,2% -4,1%

790,0 -2,7 -3,9% 1,4%

984,2 -88,1 -4,5% 0,6%

1.166,9 -62,9 -8,2% -0,7%

1.340,2 -81,9 -6,7% -0,4%

Execução Orçamental da Administração Regional

Ano

2011

Receita corrente 714,6

Impostos diretos 192,1

Impostos indiretos 309,8

Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 4,8

Taxas, M