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Aviso n.º 15654/2009, 7 de Setembro - Série II – n.º 173 Sistema de normalização contabilística - norma contabilística e de relato financeiro para pequenas entidades Por Despacho n.º 587/2009/MEF do Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de 14 de Agosto de 2009, em substituição do Senhor Ministro de Estado e das Finanças, foi homologada a seguinte Norma Contabilística e de Relato Financeiro para Pequenas Entidades do Sistema de Normalização Contabilística, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho: Norma contabilística e de relato financeiro para pequenas entidades 1 - Objectivo 1.1 - Esta Norma Contabilística e de Relato Financeiro tem como objectivo estabelecer os aspectos de reconhecimento, mensuração e divulgação extraídos das correspondentes NCRF, tidos como os requisitos mínimos aplicáveis às pequenas entidades tal como são definidas pelo decreto-lei que instituiu o SNC, adiante designadas por pequenas entidades. 2 - Âmbito 2.1 - Esta Norma deve ser aplicada pelas entidades que cumpram os requisitos sobre pequenas entidades, desde que não optem por aplicar o conjunto completo das Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF). 2.2 - Sempre que na presente norma existam remissões para as Normas Internacionais de Contabilidade, entende-se que estas se referem às adoptadas pela União Europeia nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de Julho e, em conformidade com o texto original do Regulamento (CE) n.º 1126/2008 da Comissão, de 3 de Novembro. 2.3 - Sempre que esta Norma não responda a aspectos particulares que se coloquem a dada entidade em matéria de contabilização ou relato financeiro de transacções ou situações, ou a lacuna em causa seja de tal modo relevante que o seu não preenchimento impeça o objectivo de ser prestada informação que, de forma verdadeira e apropriada, traduza a posição financeira numa certa data e o desempenho para o período abrangido, a entidade deverá recorrer, tendo em vista tão-somente a superação dessa lacuna, supletivamente e pela ordem indicada: a) Às NCRF e Normas Interpretativas (NI); b) Às Normas Internacionais de Contabilidade, adoptadas ao abrigo do Regulamento n.º 1606/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho; c) Às Normas Internacionais de Contabilidade (IAS) e Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS), emitidas pelo IASB, e respectivas interpretações (SIC e IFRIC). 3 - Considerações gerais sobre reconhecimento 3.1 - Como referido no ponto 1.1, a presente norma tem como objectivo estabelecer os aspectos de reconhecimento, mensuração e divulgação aplicáveis às pequenas entidades. Dada a estrutura da norma, considerou-se útil a inclusão na mesma de um conjunto de disposições relativas a reconhecimento que nela são recorrentemente utilizadas. Naturalmente, que, a bem da coerência do modelo, os conceitos em causa baseiam-se na Estrutura Conceptual para a Preparação e Apresentação das Demonstrações Financeiras. 3.2 - Reconhecimento é o processo de incorporar no balanço e na demonstração dos resultados um item que satisfaça a definição de um elemento e satisfaça os critérios de reconhecimento abaixo descritos. Os itens que satisfaçam os critérios de reconhecimento devem ser reconhecidos no balanço ou na demonstração dos resultados. A falha do reconhecimento de tais itens não é rectificada pela divulgação das políticas contabilísticas usadas nem por notas ou material explicativo. 1

Author: joao-moleano

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1.1 - Esta Norma Contabilística e de Relato Financeiro tem como objectivo estabelecer os aspectos de reconhecimento, mensuração e divulgação extraídos das correspondentes NCRF, tidos como os requisitos mínimos aplicáveis às pequenas entidades tal como são definidas pelo decreto-lei que instituiu o SNC, adiante designadas por pequenas entidades. 3 - Considerações gerais sobre reconhecimento Norma contabilística e de relato financeiro para pequenas entidades 1 - Objectivo 1

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  • Aviso n. 15654/2009, 7 de Setembro - Srie II n. 173

    Sistema de normalizao contabilstica - norma contabilstica e de relato financeiro para pequenas entidades

    Por Despacho n. 587/2009/MEF do Senhor Secretrio de Estado dos Assuntos Fiscais, de 14 de Agosto de 2009, em substituio do Senhor Ministro de Estado e das Finanas, foi homologada a seguinte Norma Contabilstica e de Relato Financeiro para Pequenas Entidades do Sistema de Normalizao Contabilstica, aprovado pelo Decreto-Lei n. 158/2009, de 13 de Julho: Norma contabilstica e de relato financeiro para pequenas entidades 1 - Objectivo 1.1 - Esta Norma Contabilstica e de Relato Financeiro tem como objectivo estabelecer os aspectos de reconhecimento, mensurao e divulgao extrados das correspondentes NCRF, tidos como os requisitos mnimos aplicveis s pequenas entidades tal como so definidas pelo decreto-lei que instituiu o SNC, adiante designadas por pequenas entidades. 2 - mbito 2.1 - Esta Norma deve ser aplicada pelas entidades que cumpram os requisitos sobre pequenas entidades, desde que no optem por aplicar o conjunto completo das Normas Contabilsticas e de Relato Financeiro (NCRF). 2.2 - Sempre que na presente norma existam remisses para as Normas Internacionais de Contabilidade, entende-se que estas se referem s adoptadas pela Unio Europeia nos termos do Regulamento (CE) n. 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de Julho e, em conformidade com o texto original do Regulamento (CE) n. 1126/2008 da Comisso, de 3 de Novembro. 2.3 - Sempre que esta Norma no responda a aspectos particulares que se coloquem a dada entidade em matria de contabilizao ou relato financeiro de transaces ou situaes, ou a lacuna em causa seja de tal modo relevante que o seu no preenchimento impea o objectivo de ser prestada informao que, de forma verdadeira e apropriada, traduza a posio financeira numa certa data e o desempenho para o perodo abrangido, a entidade dever recorrer, tendo em vista to-somente a superao dessa lacuna, supletivamente e pela ordem indicada: a) s NCRF e Normas Interpretativas (NI); b) s Normas Internacionais de Contabilidade, adoptadas ao abrigo do Regulamento n. 1606/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho; c) s Normas Internacionais de Contabilidade (IAS) e Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS), emitidas pelo IASB, e respectivas interpretaes (SIC e IFRIC). 3 - Consideraes gerais sobre reconhecimento 3.1 - Como referido no ponto 1.1, a presente norma tem como objectivo estabelecer os aspectos de reconhecimento, mensurao e divulgao aplicveis s pequenas entidades. Dada a estrutura da norma, considerou-se til a incluso na mesma de um conjunto de disposies relativas a reconhecimento que nela so recorrentemente utilizadas. Naturalmente, que, a bem da coerncia do modelo, os conceitos em causa baseiam-se na Estrutura Conceptual para a Preparao e Apresentao das Demonstraes Financeiras. 3.2 - Reconhecimento o processo de incorporar no balano e na demonstrao dos resultados um item que satisfaa a definio de um elemento e satisfaa os critrios de reconhecimento abaixo descritos. Os itens que satisfaam os critrios de reconhecimento devem ser reconhecidos no balano ou na demonstrao dos resultados. A falha do reconhecimento de tais itens no rectificada pela divulgao das polticas contabilsticas usadas nem por notas ou material explicativo.

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    3.3 - Um activo reconhecido no balano quando for provvel que os benefcios econmicos futuros fluam para a entidade e o activo tenha um custo ou um valor que possa ser mensurado com fiabilidade. 3.4 - Um passivo reconhecido no balano quando for provvel que um exfluxo de recursos incorporando benefcios econmicos resulte da liquidao de uma obrigao presente e que a quantia pela qual a liquidao tenha lugar possa ser mensurada com fiabilidade. 3.5 - Um rendimento reconhecido na demonstrao dos resultados quando tenha surgido um aumento de benefcios econmicos futuros relacionados com um aumento num activo ou com uma diminuio de um passivo e que possa ser quantificado com fiabilidade. Isto significa, com efeito, que o reconhecimento dos rendimentos ocorre simultaneamente com o reconhecimento de aumentos em activos ou com diminuies em passivos (por exemplo, o aumento lquido em activos provenientes de uma venda de bens ou de servios ou a diminuio em passivos provenientes do perdo de uma dvida a pagar). 3.6 - Os gastos so reconhecidos na demonstrao dos resultados quando tenha surgido uma diminuio dos benefcios econmicos futuros relacionados com uma diminuio num activo ou com um aumento de um passivo e que possam ser mensurados com fiabilidade. O reconhecimento de gastos ocorre simultaneamente com o reconhecimento de um aumento de passivos ou de uma diminuio de activos (por exemplo, o acrscimo de direitos dos empregados ou a depreciao de equipamento). 4 - Estrutura e contedo das demonstraes 4.1 - As demonstraes financeiras devem ser identificadas claramente e distinguidas de outra informao no mesmo documento publicado. 4.2 - Cada componente das demonstraes financeiras deve ser identificado claramente. Alm disso, a informao seguinte deve ser mostrada de forma proeminente e repetida quando for necessrio para a devida compreenso da informao apresentada: a) O nome da entidade que relata ou outros meios de identificao, e qualquer alterao nessa informao desde a data do balano anterior; b) A data do balano ou o perodo abrangido pelas demonstraes financeiras, conforme o que for apropriado para esse componente das demonstraes financeiras; c) A moeda de apresentao; e d) O nvel de arredondamento usado na apresentao de quantias nas demonstraes financeiras. 4.3 - As demonstraes financeiras devem ser apresentadas pelo menos anualmente. Quando se altera a data do balano de uma entidade e as demonstraes financeiras anuais sejam apresentadas para um perodo mais longo ou mais curto do que um ano, uma entidade deve divulgar: a) O perodo abrangido pelas demonstraes financeiras; b) A razo para usar um perodo mais longo ou mais curto; e c) A no inteira comparabilidade das quantias comparativas. Balano Distino corrente/no corrente 4.4 - Uma entidade deve apresentar activos correntes e no correntes, e passivos correntes e no correntes, como classificaes separadas na face do balano. Activos correntes 4.5 - Um activo deve ser classificado como corrente quando satisfizer qualquer dos seguintes critrios:

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    a) Espera-se que seja realizado, ou pretende-se que seja vendido ou consumido, no decurso normal do ciclo operacional da entidade; b) Esteja detido essencialmente para a finalidade de ser negociado; c) Espera-se que seja realizado num perodo at doze meses aps a data do balano; ou d) caixa ou equivalente de caixa, a menos que lhe seja limitada a troca ou uso para liquidar um passivo durante pelo menos doze meses aps a data do balano. Todos os outros activos devem ser classificados como no correntes. 4.6 - Esta Norma usa o termo no corrente para incluir activos tangveis, intangveis e financeiros cuja natureza seja de longo prazo. 4.7 - O ciclo operacional de uma entidade o tempo entre a aquisio de activos para processamento e sua realizao em caixa ou seus equivalentes. Quando o ciclo operacional normal da entidade no for claramente identificvel, pressupe-se que a sua durao seja de doze meses. Passivos correntes 4.8 - Um passivo deve ser classificado como corrente quando satisfizer qualquer um dos seguintes critrios: a) Se espere que seja liquidado durante o ciclo operacional normal da entidade; b) Esteja detido essencialmente para a finalidade de ser negociado; c) Deva ser liquidado num perodo at doze meses aps a data do balano; ou d) A entidade no tenha um direito incondicional de diferir a liquidao do passivo durante pelo menos doze meses aps a data do balano. Todos os outros passivos devem ser classificados como no correntes. 4.9 - Alguns passivos correntes, tais como dvidas a pagar comerciais e alguns acrscimos de custos relativos a empregados e outros custos operacionais, so parte do capital circulante usado no ciclo operacional normal da entidade. Tais itens operacionais so classificados como passivos correntes mesmo que estejam para ser liquidados mais de doze meses aps a data do balano. O mesmo ciclo operacional normal aplica-se classificao dos activos e passivos de uma entidade. Quando o ciclo operacional normal da entidade no for claramente identificvel, pressupe-se que a sua durao seja de doze meses. 4.10 - Uma entidade classifica os seus passivos financeiros como correntes quando a sua liquidao estiver prevista para um perodo at doze meses aps a data do balano, mesmo que: a) O prazo original tenha sido por um perodo superior a doze meses; e b) Um acordo de refinanciamento, ou de reescalonamento de pagamentos, numa base de longo prazo seja completado aps a data do balano e antes das demonstraes financeiras serem autorizadas para emisso. Informao a ser apresentada na face do balano 4.11 - A informao a apresentar na face do balano consta do respectivo modelo publicado em Portaria. Demonstrao dos resultados Resultados do perodo

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    4.12 - Todos os itens de rendimentos e de gastos reconhecidos num perodo devem ser includos nos resultados a menos que um outro captulo o exija de outro modo. Informao a ser apresentada na face da demonstrao dos resultados 4.13 - A informao a apresentar na face da demonstrao dos resultados consta do respectivo modelo publicado em Portaria. 4.14 - Uma entidade no deve apresentar itens de rendimento e de gasto como itens extraordinrios, quer na face da demonstrao dos resultados quer no anexo. 4.15 - Os itens a apresentar na demonstrao dos resultados devero basear-se numa classificao que atenda sua natureza. Anexo Estrutura 4.16 - O anexo deve: a) Apresentar informao acerca das bases de preparao das demonstraes financeiras e das polticas contabilsticas usadas; b) Divulgar a informao exigida pelos captulos desta Norma que no seja apresentada na face do balano, e da demonstrao dos resultados; e c) Proporcionar informao adicional que no seja apresentada na face do balano e da demonstrao dos resultados, mas que seja relevante para uma melhor compreenso de qualquer uma delas. 4.17 - As notas do anexo devem ser apresentadas de uma forma sistemtica. Cada item na face do balano e da demonstrao dos resultados, que tenha merecido uma nota no anexo, deve ter uma referncia cruzada. 4.18 - As notas do anexo devem ser apresentadas pela seguinte ordem: a) Identificao da entidade, incluindo domiclio, natureza da actividade, nome e sede da empresa-me, se aplicvel; b) Referencial contabilstico de preparao das demonstraes financeiras; c) Resumo das principais polticas contabilsticas adoptadas; d) Informao desagregada dos itens apresentados na face do balano, na demonstrao dos resultados por natureza; e) Passivos contingentes e compromissos contratuais no reconhecidos; f) Divulgaes exigidas por diplomas legais. Divulgaes de polticas contabilsticas 4.19 - Uma entidade deve divulgar um resumo das principais polticas contabilsticas, designadamente: a) Bases de mensurao usadas na preparao das demonstraes financeiras; b) Outras polticas contabilsticas usadas que sejam relevantes para uma compreenso das demonstraes financeiras. 5 - Adopo pela primeira vez da NCRF-PE

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    5.1 - As alteraes de polticas contabilsticas decorrentes da adopo pela primeira vez da presente norma, devem ser aplicadas prospectivamente. 5.2 - Consequentemente, no balano de abertura relativo primeira aplicao a entidade deve: a) Manter reconhecidos pela quantia escriturada todos os activos e passivos cujo reconhecimento continue a ser exigido por esta norma; b) Reconhecer todos os activos e passivos cujo reconhecimento passe a ser exigido por esta norma, sendo a respectiva mensurao efectuada nos termos nela previstos, no sendo contudo permitida, em caso algum, a utilizao da base de mensurao do justo valor data da transio; c) Desreconhecer itens como activos ou passivos se a presente norma o no permitir; e d) Efectuar as reclassificaes pertinentes. 5.3 - Quaisquer quantias relativas a diferenas de transio devem ser reconhecidas no capital prprio. 5.4 - As divulgaes no final do primeiro exerccio aps transio, devem incluir: a) Uma explicao acerca da forma como a transio dos anteriores princpios contabilsticos geralmente aceites para a NCRF-PE, afectou a sua posio financeira e o seu desempenho financeiro relatados; b) Uma explicao acerca da natureza das diferenas de transio que foram reconhecidas como capital prprio. 5.5 - Caso uma entidade d conta de erros cometidos segundo os PCGA anteriores, as reconciliaes exigidas nos pargrafos anteriores, devem distinguir entre a correco desses erros e as alteraes s polticas contabilsticas. 6 - Polticas contabilsticas, alteraes nas estimativas contabilsticas e erros Seleco e aplicao de polticas contabilsticas 6.1 - A poltica ou polticas contabilsticas a aplicar a determinado item ser a que decorrer do captulo que especificamente tratar da subjacente transaco, outro acontecimento ou condio. 6.2 - Na ausncia de uma disposio desta Norma que se aplique especificamente a uma transaco, outro acontecimento ou condio, e aps utilizadas as disposies supletivas previstas no ponto 2.3 acima, o rgo de gesto far juzos de valor no desenvolvimento e aplicao de uma poltica contabilstica que resulte em informao que seja: a) Relevante para a tomada de decises econmicas por parte dos utentes; b) Fivel, de tal modo que as demonstraes financeiras: i) Representem com fidedignidade a posio financeira, o desempenho financeiro e os fluxos de caixa da entidade; ii) Reflictam a substncia econmica de transaces, outros acontecimentos e condies e no meramente a forma legal; iii) Sejam neutras, isto , que estejam isentas de preconceitos; iv) Sejam prudentes; e v. sejam completas em todos os aspectos materiais. 6.3 - Ao fazer os juzos de valor descritos no pargrafo 6.2, o rgo de gesto deve consultar e considerar a aplicabilidade das seguintes fontes, por ordem indicada: a) Os requisitos e a orientao desta Norma que tratam de assuntos semelhantes e relacionados; e

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    b) As definies, critrios de reconhecimento e conceitos de mensurao para activos, passivos, rendimentos e gastos constantes da Estrutura Conceptual. Consistncia de polticas contabilsticas 6.4 - Uma entidade deve seleccionar e aplicar as suas polticas consistentemente para transaces semelhantes, outros acontecimentos e condies, a menos que determinado captulo desta Norma especificamente exija ou permita a categorizao de itens para os quais possam ser apropriadas diferentes polticas. Se um outro captulo exigir ou permitir tal categorizao, uma poltica contabilstica deve ser seleccionada e aplicada consistentemente a cada categoria. Alteraes nas polticas contabilsticas 6.5 - Uma entidade deve alterar uma poltica contabilstica apenas se a alterao: a) Passar a ser exigida por uma Norma ou Interpretao; ou b) Resultar no facto de as demonstraes financeiras proporcionarem informao fivel e mais relevante sobre os efeitos das transaces, outros acontecimentos ou condies, na posio financeira, desempenho financeiro ou fluxos de caixa da entidade. 6.6 - No so alteraes nas polticas contabilsticas: a) A aplicao de uma poltica contabilstica para transaces, outros acontecimentos, ou condies, que difiram em substncia daqueles que ocorreram anteriormente; e b) A aplicao de uma nova poltica contabilstica para transaces, outros acontecimentos ou condies, que no ocorreram anteriormente ou eram imateriais. Alteraes nas estimativas contabilsticas e erros 6.7 - O efeito de uma alterao numa estimativa contabilstica, que no seja uma alterao qual se aplique o pargrafo 6.8, deve ser reconhecido prospectivamente incluindo-o nos resultados do: a) Perodo de alterao, se a alterao afectar apenas esse perodo; ou b) Perodo de alterao e futuros perodos, se a alterao afectar ambas as situaes. 6.8 - At ao ponto em que uma alterao numa estimativa contabilstica d origem a alteraes em activos e passivos, ou se relacione com um item do capital prprio, ela deve ser reconhecida pelo ajustamento da quantia escriturada do item de capital prprio, activo ou passivo relacionado no perodo da alterao. 6.9 - A correco de um erro material de um perodo anterior excluda dos resultados do perodo em que o erro detectado, sendo efectuada directamente em resultados transitados. Divulgaes 6.10 - Quando a aplicao de uma disposio desta Norma tiver efeitos no perodo corrente ou em qualquer perodo anterior, salvo se for impraticvel determinar a quantia do ajustamento, ou puder ter efeitos em perodos futuros, uma entidade deve divulgar apenas nas demonstraes financeiras do perodo corrente: a) A natureza da alterao na poltica contabilstica; b) A natureza do erro material de perodo anterior e seus impactos nas demonstraes financeiras desses perodos; c) A quantia de ajustamento relacionado com o perodo corrente ou perodos anteriores aos apresentados, at ao ponto que seja praticvel; e

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    d) As razes pelas quais a aplicao da nova poltica contabilstica proporciona informao fivel e mais relevante, no caso de aplicao voluntria. 7 - Activos fixos tangveis Reconhecimento 7.1 - O custo de um item de activo fixo tangvel deve ser reconhecido como activo se, e apenas se, cumprir as condies de reconhecimento definidas no capitulo 3 acima. 7.2 - Sobressalentes e equipamentos de servio so geralmente escriturados como inventrio e reconhecidos nos resultados quando consumidos. Porm, os sobressalentes principais e equipamento de reserva classificam-se como activos fixos tangveis quando uma entidade espera us-los durante mais do que um perodo. Da mesma forma, se os sobressalentes e os equipamentos de servio puderem ser utilizados em ligao com um item do activo fixo tangvel, eles so contabilizados como activo fixo tangvel. 7.3 - Podem ser considerados no Activo por uma s quantidade e quantia fixa, os itens imobilizados que, no seu conjunto, satisfaam simultaneamente as seguintes condies: a) Sejam renovados frequentemente; b) Representem, bem a bem, uma quantia imaterial para a entidade; c) Tenham uma vida til no superior a trs anos. 7.4 - Partes de alguns itens do activo fixo tangvel podero necessitar de substituies a intervalos regulares. Uma entidade deve reconhecer na quantia escriturada de um item do activo fixo tangvel o custo da pea de substituio desse item quando o custo for incorrido, se os critrios de reconhecimento forem cumpridos. A quantia escriturada das peas que so substitudas desreconhecida de acordo com as disposies de desreconhecimento deste captulo. Mensurao 7.5 - Um item do activo fixo tangvel que seja classificado para reconhecimento como um activo deve ser mensurado pelo seu custo. 7.6 - O custo de um item do activo fixo tangvel compreende: a) O seu preo de compra, incluindo os direitos de importao e os impostos de compra no reembolsveis, aps deduo dos descontos e abatimentos; b) Quaisquer custos directamente atribuveis para colocar o activo na localizao e condio necessrias para o mesmo ser capaz de funcionar da forma pretendida; c) A estimativa inicial dos custos de desmantelamento e remoo do item e de restaurao do local no qual este est localizado, em cuja obrigao uma entidade incorre seja quando o item adquirido seja como consequncia de ter usado o item durante um determinado perodo para finalidades diferentes da produo de inventrios durante esse perodo. 7.7 - Exemplos de dispndios que no fazem parte do custo de um item do activo fixo tangvel so: a) Custos de abertura de novas instalaes; b) Custos de introduo de um novo produto ou servio (incluindo custos de publicidade ou actividades promocionais); c) Custos de conduo do negcio numa nova localizao ou com uma nova classe de clientes (incluindo custos de formao de pessoal); e d) Custos de administrao e outros custos gerais.

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    7.8 - Uma entidade deve aplicar o modelo de custo do pargrafo 7.9. Nos casos em que existam diferenas significativas entre a quantia escriturada segundo o modelo do custo e o justo valor dos activos, uma entidade poder, alternativamente utilizar o modelo de revalorizao do pargrafo 7.10 como sua poltica contabilstica e deve aplicar essa poltica a uma classe inteira de activos fixos tangveis. 7.9 - No modelo do custo, aps o reconhecimento como um activo, um item do activo fixo tangvel deve ser escriturado pelo seu custo menos qualquer depreciao acumulada e quaisquer perdas por imparidade acumuladas. 7.10 - No modelo da revalorizao, aps o reconhecimento como um activo, um item do activo fixo tangvel cujo justo valor possa ser mensurado fiavelmente deve ser escriturado por uma quantia revalorizada, que o seu justo valor data da revalorizao menos qualquer depreciao acumulada subsequente e perdas por imparidade acumuladas subsequentes. A utilizao deste mtodo deve seguir o previsto na NCRF 7 - Activos fixos tangveis. Alm disso, as revalorizaes devem ser feitas com suficiente regularidade para assegurar que a quantia escriturada no difira materialmente daquela que seria determinada pelo uso do justo valor data do balano. A utilizao deste mtodo implica que a entidade adopte integralmente a NCRF 25 - Impostos sobre o rendimento. 7.11 - Se a quantia escriturada de um activo for aumentada como resultado de uma revalorizao, o aumento deve ser creditado directamente ao capital prprio numa conta com o ttulo de excedente de revalorizao. Contudo, o aumento deve ser reconhecido nos resultados at ao ponto em que reverta um decrscimo de revalorizao do mesmo activo previamente reconhecido nos resultados. 7.12 - Se a quantia escriturada de um activo for diminuda como resultado de uma revalorizao, a diminuio deve ser reconhecida nos resultados. Contudo, a diminuio deve ser debitada directamente ao capital prprio at ao ponto de qualquer saldo de crdito existente no excedente de revalorizao com respeito a esse activo. Depreciao 7.13 - Cada parte de um item do activo fixo tangvel com um custo que seja significativo em relao ao custo total do item deve ser depreciada separadamente. 7.14 - O gasto de depreciao em cada perodo deve ser reconhecido nos resultados a menos que seja includo na quantia escriturada de um outro activo. Quantia deprecivel e perodo de depreciao 7.15 - A quantia deprecivel de um activo deve ser imputada numa base sistemtica durante a sua vida til. 7.16 - O valor residual e a vida til de um activo devem ser revistos pelo menos no final de cada ano financeiro e, se as expectativas diferirem das estimativas anteriores, a(s) alterao(es) deve(m) ser contabilizada(s) como uma alterao numa estimativa contabilstica de acordo com o captulo 6 desta Norma. 7.17 - A depreciao de um activo comea quando este esteja disponvel para uso, i.e. quando estiver na localizao e condio necessrias para que seja capaz de operar na forma pretendida. A depreciao de um activo cessa na data em que o activo for desreconhecido. Consequentemente, a depreciao no cessa quando o activo se tornar ocioso ou for retirado do uso a no ser que o activo esteja totalmente depreciado. Contudo, segundo os mtodos de uso da depreciao, o gasto de depreciao pode ser zero enquanto no houver produo. 7.18 - Na determinao da vida til de um activo uma entidade deve considerar todos os seguintes factores: a) Uso esperado do activo. O uso avaliado por referncia capacidade ou produo fsica esperadas do activo;

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    b) Desgaste normal esperado, que depende de factores operacionais tais como o nmero de turnos durante os quais o activo ser usado e o programa de reparao e manuteno, e o cuidado e manuteno do activo enquanto estiver ocioso; c) Obsolescncia tcnica ou comercial proveniente de alteraes ou melhoramentos na produo, ou de uma alterao na procura de mercado para o servio ou produto derivado do activo; e d) Limites legais ou semelhantes no uso do activo, tais como as datas de extino de locaes com ele relacionadas. Mtodo de depreciao 7.19 - O mtodo de depreciao usado deve reflectir o modelo por que se espera que os futuros benefcios econmicos do activo sejam consumidos pela entidade. 7.20 - Pode ser usada uma variedade de mtodos de depreciao para imputar a quantia deprecivel de um activo numa base sistemtica durante a sua vida til. Estes mtodos incluem o mtodo da linha recta, o mtodo do saldo decrescente e o mtodo das unidades de produo. 7.21 - O mtodo de depreciao aplicado consistentemente a um activo de perodo para perodo, a menos que ocorra alguma alterao significativa no modelo esperado de consumo dos futuros benefcios econmicos associados a esse activo. Nesse caso, o mtodo deve ser alterado para reflectir o novo modelo, sendo tal modificao contabilizada como alterao numa estimativa contabilstica de acordo com o captulo 6. Imparidade 7.22 - Para determinar se um item do activo fixo tangvel est ou no com imparidade, uma entidade deve aplicar a NCRF 12 - Imparidade de Activos. Essa Norma explica como uma entidade rev a quantia escriturada dos seus activos, como determina a quantia recupervel de um activo e quando reconhece ou reverte o reconhecimento de uma perda por imparidade. Desreconhecimento 7.23 - A quantia escriturada de um item do activo fixo tangvel deve ser desreconhecida: a) No momento da alienao; ou b) Quando no se espere futuros benefcios econmicos do seu uso ou alienao. 7.24 - O ganho ou perda decorrente do desreconhecimento de um item do activo fixo tangvel deve ser includo nos resultados quando o item for desreconhecido. Os ganhos no devem ser classificados como rdito. 7.25 - Aquando da data de alienao de um item do activo fixo tangvel uma entidade deve aplicar os critrios referidos no captulo 12 para reconhecimento do rdito ( 12.5 e seguintes). 7.26 - O ganho ou perda decorrente do desreconhecimento de um item do activo fixo tangvel deve ser determinado como a diferena entre os proventos lquidos da alienao, se os houver, e a quantia escriturada do item. Divulgaes 7.27 - As demonstraes financeiras devem divulgar: a) Os critrios de mensurao usados para determinar a quantia escriturada bruta; b) Os mtodos de depreciao usados; c) As vidas teis ou as taxas de depreciao usadas;

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    d) A quantia escriturada bruta e a depreciao acumulada (agregada com perdas por imparidade acumuladas) no incio e no fim do perodo; e e) Uma reconciliao da quantia escriturada no incio e no fim do perodo que mostre as adies, as revalorizaes, as alienaes, as depreciaes, as perdas de imparidade e suas reverses e outras alteraes. 7.28 - As demonstraes financeiras devem tambm divulgar: a) A existncia e quantias de restries de titularidade e activos fixos tangveis que sejam dados como garantia de passivos; b) A quantia de compromissos contratuais para aquisio de activos fixos tangveis; e 7.29 - Se os itens do activo fixo tangvel forem expressos por quantias revalorizadas, deve ser divulgado o seguinte: a) A data de eficcia da revalorizao; b) Os mtodos e pressupostos aplicados nessa revalorizao. 8 - Activos intangveis 8.1 - Os critrios estabelecidos no captulo relativo a activos fixos tangveis, aplicam-se aos activos intangveis, incluindo os de carcter ambiental, sem prejuzo do a seguir descrito. Reconhecimento 8.2 - Um activo intangvel deve ser reconhecido se, e apenas se, for identificvel, e cumprir as condies de reconhecimento definidas no capitulo 3 acima. 8.3 - Um activo satisfaz o critrio da identificabilidade na definio de um activo intangvel quando: a) For separvel, i.e. capaz de ser separado ou dividido da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, seja individualmente ou em conjunto com um contrato, activo ou passivo relacionado; ou b) Resultar de direitos contratuais ou de outros direitos legais, quer esses direitos sejam transferveis quer sejam separveis da entidade ou de outros direitos e obrigaes. Mensurao inicial 8.4 - Um activo intangvel deve ser mensurado inicialmente pelo seu custo, o qual deve ser determinado como preconizado para os activos tangveis. Activos intangveis gerados internamente - seleco de poltica contabilstica 8.5 - A criao de um activo intangvel gerado internamente, que no seja goodwill, envolve uma fase de pesquisa e uma fase de desenvolvimento. 8.6 - No deve ser reconhecido nenhum activo intangvel proveniente de pesquisa, ou da fase de pesquisa de um projecto interno, sendo os correspondentes dispndios reconhecidos como um gasto quando forem incorridos. 8.7 - Um activo intangvel proveniente de desenvolvimento (ou da fase de desenvolvimento de um projecto interno) deve ser reconhecido se, e apenas se, uma entidade puder demonstrar tudo o que se segue: a) A viabilidade tcnica de concluir o activo intangvel a fim de que esteja disponvel para uso ou venda; b) A sua inteno de concluir o activo intangvel e us-lo ou vend-lo;

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    c) A sua capacidade de usar ou vender o activo intangvel; d) A forma como o activo intangvel gerar provveis benefcios econmicos futuros. Entre outras coisas, a entidade pode demonstrar a existncia de um mercado para a produo do activo intangvel ou para o prprio activo intangvel ou, se for para ser usado internamente, a utilidade do activo intangvel; e) A disponibilidade de adequados recursos tcnicos, financeiros e outros para concluir o desenvolvimento e usar ou vender o activo intangvel; f) A sua capacidade para mensurar fiavelmente o dispndio atribuvel ao activo intangvel durante a sua fase de desenvolvimento. Dispndios de carcter ambiental 8.8 - Os dispndios de carcter ambiental incorridos para evitar ou reduzir danos futuros, ou para preservar recursos, apenas podem ser qualificados para reconhecimento como activos, se se destinarem a servir de maneira durvel a actividade da entidade e se, alm disso, estiver satisfeita uma das seguintes condies: a) Os gastos relacionarem-se com benefcios econmicos que se espera venham a fluir para a entidade e que permitam prolongar a vida, aumentar a capacidade ou melhorar a segurana ou eficincia de outros activos detidos pela entidade (para alm do seu nvel de eficincia determinado originalmente); ou b) Os gastos permitirem reduzir ou evitar uma contaminao ambiental susceptvel de ocorrer em resultado das futuras actividades da entidade. 8.9 - Podem existir direitos ou outros elementos de natureza semelhante adquiridos por motivos associados ao impacto das actividades da entidade sobre o ambiente (por exemplo, patentes, licenas, autorizao de poluio e direitos de emisso). Se tiverem sido adquiridos a ttulo oneroso, e, alm disso, satisfizerem os critrios necessrios ao seu reconhecimento como activo, tal como estabelecido no pargrafo 8.8., devem ser capitalizados e amortizados sistematicamente ao longo das suas vidas econmicas teis esperadas. Caso no satisfaam esses critrios, devem ser imputados a resultados. Reconhecimento como um gasto 8.10 - Os dispndios com itens intangveis, incluindo os dispndios de carcter ambiental, devem ser reconhecidos como gastos quando incorridos, a menos que faam parte do custo de um activo intangvel que satisfaa os critrios de reconhecimento referidos nos pargrafos anteriores. 8.11 - Os dispndios de carcter ambiental relacionados com danos que ocorreram num exerccio anterior no podem qualificar-se como ajustamentos de exerccios anteriores mas devem pelo contrrio ser registados como gastos no exerccio corrente. 8.12 - Uma entidade reconhecer como gasto os seguintes itens, os quais nunca devero ser reconhecidos como activo: a) As marcas, cabealhos, ttulos de publicaes, listas de clientes e itens substancialmente semelhantes gerados internamente; b) Dispndio com actividades de arranque, a no ser que este dispndio esteja includo no custo de um item de activo fixo tangvel de acordo com o captulo 7 - Activos Fixos Tangveis. Os custos de arranque podem consistir em custos de estabelecimento tais como os custos legais ou de secretariado incorridos no estabelecimento de uma entidade legal, dispndios para abrir novas instalaes ou negcio ou dispndios para iniciar novas unidades operacionais ou lanar novos produtos ou processos; c) Dispndios com actividades de formao; d) Dispndios com actividades de publicidade e promocionais; e) Dispndios com a mudana de local ou reorganizao de uma entidade no seu todo ou em parte.

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    8.13 - O dispndio com um item intangvel que tenha sido inicialmente reconhecido como um gasto no deve ser reconhecido como parte do custo de um activo intangvel em data posterior. Mensurao aps reconhecimento 8.14 - Aps o reconhecimento inicial, um activo intangvel deve ser contabilizado pelo modelo do custo tal como definido no pargrafo 7.9. 8.15 - No permitida a adopo do modelo de revalorizao para activos intangveis. Vida til 8.16 - Uma entidade deve avaliar se a vida til de um activo intangvel finita ou indefinida e, se for finita, a durao de, ou o nmero de produo ou de unidades similares constituintes, dessa vida til. Um activo intangvel tem uma vida til indefinida quando, com base numa anlise de todos os factores relevantes, no houver limite previsvel para o perodo durante o qual se espera que o activo gere influxos de caixa lquidos para a entidade. 8.17 - A vida til de um activo intangvel que resulte de direitos contratuais ou de outros direitos legais no deve exceder o perodo dos direitos contratuais ou de outros direitos legais, mas pode ser mais curta dependendo do perodo durante o qual a entidade espera usar o activo. Se os direitos contratuais ou outros direitos legais forem transmitidos por um prazo limitado que possa ser renovado, a vida til do activo intangvel deve incluir o(s) perodo(s) de renovao apenas se existir evidncia que suporte a renovao pela entidade sem um custo significativo. Activos intangveis com vidas teis finitas Perodo de amortizao e mtodo de amortizao 8.18 - A quantia deprecivel de um activo intangvel com uma vida til finita deve ser imputada numa base sistemtica durante a sua vida til, tal como o previsto para os activos fixos tangveis. A amortizao deve cessar na data em que o activo for desreconhecido. Valor residual 8.19 - O valor residual de um activo intangvel com uma vida til finita deve ser assumido como sendo zero a menos que: a) Haja um compromisso de um terceiro de comprar o activo no final da sua vida til; ou b) Haja um mercado activo para o activo intangvel e: i) O valor residual possa ser determinado com referncia a esse mercado; e ii) seja provvel que tal mercado exista no final da sua vida til. Activos intangveis com vidas teis indefinidas 8.20 - Um activo intangvel com uma vida til indefinida no deve ser amortizado. Reviso da avaliao da vida til 8.21 - A vida til de um activo intangvel que no esteja a ser amortizado deve ser revista a cada perodo para determinar se os acontecimentos e circunstncias continuam a apoiar uma avaliao de vida til indefinida para esse activo. Se no apoiarem, a alterao na avaliao de vida til de indefinida para finita deve ser contabilizada como alterao numa estimativa contabilstica de acordo com o captulo 6. Recuperabilidade da quantia escriturada - perdas por imparidade

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    8.22 - Para determinar se um activo intangvel est com imparidade, uma entidade dever aplicar a NCRF 12 - Imparidade de Activos. Retiradas e alienaes 8.23 - Um activo intangvel deve ser desreconhecido no momento da alienao ou quando no se esperam futuros benefcios econmicos do seu uso ou alienao. Divulgaes 8.24 - Uma entidade deve divulgar o seguinte para cada classe de activos intangveis, distinguindo entre os activos intangveis gerados internamente e outros activos intangveis: a) Se as vidas teis so indefinidas ou finitas e, se forem finitas, as vidas teis ou as taxas de amortizao usadas; b) Os mtodos de amortizao usados para activos intangveis com vidas teis finitas; c) A quantia bruta escriturada e qualquer amortizao acumulada (agregada com as perdas por imparidade acumuladas) no comeo e fim do perodo; d) Uma reconciliao da quantia escriturada no inicio e no fim do perodo que mostre as adies, as alienaes, as amortizaes, as perdas de imparidade e suas reverses e outras alteraes. 8.25 - Uma entidade deve tambm divulgar: a) Para um activo intangvel avaliado como tendo uma vida til indefinida, a quantia escriturada desse activo e as razes que apoiam a avaliao de uma vida til indefinida. Ao apresentar estas razes, a entidade deve descrever o(s) factor(es) que desempenhou(aram) um papel significativo na determinao de que o activo tem uma vida til indefinida; b) Uma descrio, a quantia escriturada e o perodo de amortizao restante de qualquer activo intangvel individual que seja materialmente relevante para as demonstraes financeiras da entidade; c) Para os activos intangveis adquiridos por meio de um subsdio do Governo e inicialmente reconhecidos pelo justo valor, a quantia inicialmente reconhecida e a sua quantia escriturada actualmente; d) A existncia e as quantias escrituradas de activos intangveis cuja titularidade esteja restringida e as quantias escrituradas de activos intangveis dados como garantia de passivos; e) A quantia de compromissos contratuais para aquisio de activos intangveis. 8.26 - Uma entidade deve divulgar a quantia agregada do dispndio de pesquisa e desenvolvimento reconhecido como um gasto durante o perodo. 8.27 - Relativamente aos activos intangveis de carcter ambiental, uma entidade deve divulgar: a) Descrio dos critrios de mensurao adoptados, bem como dos mtodos utilizados no clculo dos ajustamentos de valor, no que respeita a matrias ambientais; b) Os incentivos pblicos relacionados com a proteco ambiental, recebidos ou atribudos entidade. Especificao das condies associadas concesso de cada incentivo ou uma sntese das condies, caso sejam semelhantes. c) Quantia dos dispndios de carcter ambiental capitalizadas durante o perodo de referncia na medida em que possa ser estimada com fiabilidade. d) Quantia dos dispndios de carcter ambiental imputados a resultados e base em que tais quantias foram calculadas.

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    e) Caso sejam significativos, os dispndios incorridos com multas e outras penalidades pelo no cumprimento dos regulamentos ambientais e indemnizaes pagas a terceiros, por exemplo em resultado de perdas ou danos causados por uma poluio ambiental passada. 9 - Locaes 9.1 - Uma locao classificada como locao financeira se ela transferir substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes propriedade. Uma locao classificada como locao operacional se ela no transferir substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes propriedade. Classificao de locaes 9.2 - A classificao de uma locao como financeira ou operacional depende da substncia da transaco e no da forma do contrato. Exemplos de situaes que podem normalmente conduzir a que uma locao seja classificada como uma locao financeira so: a) A locao transfere a propriedade do activo para o locatrio no fim do prazo da locao; b) O locatrio tem a opo de comprar o activo por um preo que se espera que seja suficientemente mais baixo do que o justo valor data em que a opo se torne exercvel tal que, no inicio da locao, seja razoavelmente certo que a opo ser exercida; c) O prazo da locao abrange a maior parte da vida econmica do activo mesmo que o ttulo de propriedade no seja transferido; d) No incio da locao o valor presente dos pagamentos mnimos da locao ascende a pelo menos, substancialmente, todo o justo valor do activo locado; e, e) Os activos locados so de uma tal natureza especializada que apenas o locatrio os pode usar sem que sejam feitas grandes modificaes. 9.3 - Os indicadores de situaes que individualmente ou em combinao podem tambm conduzir a que uma locao seja classificada como financeira so: a) Se o locatrio puder cancelar a locao, as perdas do locador associadas ao cancelamento so suportadas pelo locatrio; b) Os ganhos ou as perdas da flutuao no justo valor do residual caem no locatrio (por exemplo sob a forma de um abatimento na renda que iguale a maior parte dos proventos das vendas no fim da locao); e c) O locatrio tem a capacidade de continuar a locao por um segundo perodo com uma renda que seja substancialmente inferior renda do mercado. 9.4 - Os exemplos e indicadores enunciados nos pargrafos 9.2 e 9.3 nem sempre so conclusivos. Se for claro com base noutras caractersticas que a locao no transfere substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes posse, a locao classificada como locao operacional. Locaes nas demonstraes financeiras de locatrios Locaes financeiras Reconhecimento inicial 9.5 - No comeo do prazo de locao, os locatrios devem reconhecer as locaes financeiras como activos e passivos nos seus balanos por quantias iguais ao justo valor da propriedade locada ou, se inferior, ao valor dos pagamentos mnimos da locao, cada um determinado no incio da locao. Quaisquer custos directos iniciais do locatrio, tais como de negociao e de garantia, so adicionados quantia reconhecida como activo.

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    Mensurao subsequente 9.6 - Os pagamentos mnimos da locao devem ser repartidos entre o encargo financeiro e a reduo do passivo pendente. O encargo financeiro deve ser imputado a cada perodo durante o prazo da locao. As rendas contingentes devem ser debitadas como gastos nos perodos em que foram incorridas. 9.7 - Uma locao financeira d origem a um gasto de depreciao relativo ao activo deprecivel assim como a um gasto financeiro em cada perodo contabilstico. A poltica de depreciao para os activos locados depreciveis deve ser consistente com a dos activos depreciveis que sejam possudos e a depreciao reconhecida deve ser calculada nas bases estabelecidas nos captulos 7 e 8. Se no houver certeza razovel de que o locatrio obtenha a propriedade no fim do prazo da locao, o activo deve ser totalmente depreciado durante o prazo da locao ou da sua vida til, o que for mais curto. Locaes operacionais 9.8 - Os pagamentos de uma locao operacional devem ser reconhecidos como um gasto numa base linear durante o prazo da locao. Divulgaes 9.9 - Para locaes financeiras, os locatrios devem divulgar para cada categoria de activo, a quantia escriturada lquida data do balano. 9.10 - Para locaes financeiras e operacionais, os locatrios devem divulgar uma descrio geral dos acordos de locao significativos incluindo, pelo menos, o seguinte: i) A base pela qual determinada a renda contingente a pagar; ii) A existncia e clusulas de renovao ou de opes de compra e clusulas de escalonamento; e iii) Restries impostas por acordos de locao, tais como as que respeitam a dividendos, dvida adicional, e posterior locao. Locaes nas demonstraes financeiras de locadores Locaes operacionais Reconhecimento 9.11 - Os locadores devem apresentar os activos sujeitos a locaes operacionais nos seus balanos de acordo com a natureza do activo. 9.12 - O rendimento proveniente de locaes operacionais deve ser reconhecido numa base linear durante o prazo da locao, salvo se outra base sistemtica for mais representativa do modelo temporal em que o benefcio do uso do activo locado seja diminudo por incentivo concedido pelo locador. 9.13 - Os custos, incluindo a depreciao, incorridos para se obter o rendimento de locao so reconhecidos como um gasto. 9.14 - Os custos directos iniciais incorridos pelos locadores ao negociar e aceitar uma locao operacional devem ser adicionados quantia escriturada do activo locado e reconhecidos como um gasto durante o prazo da locao na mesma base do rendimento da locao. 9.15 - A poltica de depreciao para activos locados depreciveis deve ser consistente com a poltica de depreciao normal do locador para activos semelhantes, e a depreciao deve ser calculada de acordo com as disposies referentes a activos intangveis e a activos fixos tangveis. 9.16 - Para determinar se um activo locado ficou em imparidade, uma entidade aplica a NCRF 12 - Imparidade de Activos.

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    9.17 - Um locador fabricante ou negociante no reconhece qualquer lucro de venda ao celebrar uma locao operacional porque esta no equivalente a uma venda. Divulgaes 9.18 - Os locadores devem fazer as seguintes divulgaes para as locaes operacionais: a) Os futuros pagamentos mnimos da locao sob locaes operacionais no cancelveis no agregado e para cada um dos perodos seguintes; i) No mais de um ano; ii) Mais de um ano e no mais de cinco anos; iii) Mais de cinco anos; b) O total das rendas contingentes reconhecidas como rendimento durante o perodo; c) Uma descrio global dos acordos de locao do locador. 10 - Custos de emprstimos obtidos 10.1 - Os custos de emprstimos obtidos incluem: a) Juros de descobertos bancrios e de emprstimos obtidos a curto e longo prazo; b) Amortizao de custos acessrios incorridos em ligao com a obteno de emprstimos; c) Encargos financeiros com respeito a locaes financeiras reconhecidas de acordo com o captulo 9 - Locaes; e d) Diferenas de cmbio provenientes de emprstimos obtidos em moeda estrangeira at ao ponto em que sejam vistos como um ajustamento do custo dos juros. Reconhecimento 10.2 - Os custos de emprstimos obtidos devem ser reconhecidos como um gasto no perodo em que sejam incorridos, excepto nos casos em que sejam capitalizados de acordo com o pargrafo 10.3. 10.3 - Os custos de emprstimos obtidos que sejam directamente atribuveis aquisio, construo ou produo de um activo que se qualifica podem ser capitalizados como parte do custo desse activo, quando seja provvel que deles resultaro benefcios econmicos futuros para a entidade e tais custos possam ser fiavelmente mensurados. 10.4 - Considera-se que um activo se qualifica quando leva necessariamente um perodo substancial de tempo para ficar pronto para o seu uso pretendido ou para venda. Custos de emprstimos obtidos elegveis para capitalizao 10.5 - At ao ponto em que sejam pedidos fundos emprestados especificamente com o fim de obter um activo que se qualifica, a quantia dos custos de emprstimos obtidos elegvel para capitalizao nesse activo deve ser determinada como os custos reais dos emprstimos obtidos incorridos nesse emprstimo durante o perodo menos qualquer rendimento de investimento temporrio desses emprstimos. 10.6 - Na medida em que os fundos sejam pedidos de uma forma geral e usados com o fim de obter um activo que se qualifica, a quantia de custos de emprstimos obtidos elegveis para capitalizao deve ser determinada pela aplicao de uma taxa de capitalizao aos dispndios respeitantes a esse activo. A taxa de capitalizao deve ser a mdia ponderada dos custos de emprstimos obtidos aplicvel aos emprstimos contrados pela entidade que estejam em circulao no perodo, que no sejam emprstimos contrados especificamente com o fim de obter um activo que se qualifica. A quantia dos

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    custos de emprstimos obtidos capitalizados durante um perodo no deve exceder a quantia dos custos de emprstimos obtidos incorridos durante o perodo. Excesso da quantia escriturada do activo que se qualifica sobre a quantia recupervel 10.7 - Quando a quantia escriturada ou o custo final esperado do activo que se qualifica exceda a sua quantia recupervel ou o seu valor realizvel lquido, a quantia escriturada reduzida ou anulada de acordo com as exigncias de outros captulos da presente Norma. Em certas circunstncias, a quantia da reduo ou do abate revertida de acordo com esses outros captulos. Incio da capitalizao 10.8 - A capitalizao dos custos de emprstimos obtidos como parte do custo de um activo que se qualifica deve comear quando: a) Os dispndios com o activo estejam a ser incorridos; b) Os custos de emprstimos obtidos estejam a ser incorridos; e c) As actividades que sejam necessrias para preparar o activo para o seu uso pretendido ou venda estejam em curso. 10.9 - A quantia escriturada mdia do activo durante um perodo, incluindo os custos de emprstimos obtidos previamente capitalizados normalmente uma aproximao razovel dos dispndios aos quais a taxa de capitalizao aplicada nesse perodo. Suspenso da capitalizao 10.10 - A capitalizao dos custos dos emprstimos obtidos deve ser suspensa durante os perodos extensos em que o desenvolvimento das actividades a que se refere o pargrafo 10.8 (c) seja interrompido. Cessao da capitalizao 10.11 - A capitalizao dos custos dos emprstimos obtidos deve cessar quando substancialmente todas as actividades necessrias para preparar o activo elegvel para o seu uso pretendido ou para a sua venda estejam concludas. 10.12 - Quando a construo de um activo que se qualifica for concluda por partes e cada parte estiver em condies de ser usada enquanto a construo continua noutras partes, a capitalizao dos custos de emprstimos obtidos deve cessar quando todas as actividades necessrias para preparar essa parte para o seu pretendido uso ou venda estejam concludas. Divulgaes 10.13 - As demonstraes financeiras devem divulgar: a) A poltica contabilstica adoptada nos custos dos emprstimos obtidos; b) A quantia de custos de emprstimos obtidos capitalizada durante o perodo; e c) A taxa de capitalizao usada para determinar a quantia do custo dos emprstimos obtidos elegveis para capitalizao. 11 - Inventrios Mensurao de inventrios 11.1 - Os inventrios devem ser mensurados pelo custo ou valor realizvel lquido, dos dois o mais baixo.

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    Custo dos inventrios 11.2 - O custo dos inventrios deve incluir todos os custos de compra, custos de converso e outros custos incorridos para colocar os inventrios no seu local e na sua condio actuais. Custos de compra 11.3 - Os custos de compra de inventrios incluem o preo de compra, direitos de importao e outros impostos (que no sejam os subsequentemente recuperveis das entidades fiscais pela entidade) e custos de transporte, manuseamento e outros custos directamente atribuveis aquisio de bens acabados, materiais e de servios. Descontos comerciais, abatimentos e outros itens semelhantes deduzem-se na determinao dos custos de compra. 11.4 - Uma entidade pode comprar inventrios com condies de liquidao diferida. Quando o acordo contenha efectivamente um elemento de financiamento, esse elemento, por exemplo uma diferena entre o preo de compra para condies de crdito normais e a quantia paga, reconhecido como gasto de juros durante o perodo do financiamento. Custos de converso 11.5 - Os custos de converso de inventrios incluem os custos directamente relacionados com as unidades de produo, tais como mo de obra directa. Tambm incluem uma imputao sistemtica de gastos gerais de produo fixos e variveis que sejam incorridos ao converter matrias em bens acabados. Os gastos gerais de produo fixos so os custos indirectos de produo que permaneam relativamente constantes independentemente do volume de produo, tais como a depreciao e manuteno de edifcios e de equipamento de fbricas e os custos de gesto e administrao da fbrica. Os gastos gerais de produo variveis so os custos indirectos de produo que variam directamente, ou quase directamente, com o volume de produo tais como materiais indirectos. Imputao dos gastos gerais de produo fixos 11.6 - A imputao de gastos gerais de produo fixos aos custos de converso baseada na capacidade normal das instalaes de produo. A capacidade normal a produo que se espera que seja atingida em mdia durante uma quantidade de perodos ou de temporadas em circunstncias normais, tomando em conta a perda de capacidade resultante da manuteno planeada. O nvel real de produo pode ser usado se se aproximar da capacidade normal. A quantia de gastos gerais de produo fixos imputada a cada unidade de produo no aumentada como consequncia de baixa produo ou de instalaes ociosas. Os gastos gerais no imputados so reconhecidos como um gasto no perodo em que sejam incorridos. Em perodos de produo anormalmente alta, a quantia de gastos gerais de produo fixos imputados a cada unidade de produo diminuda a fim de que os inventrios no sejam mensurados acima do custo. Os gastos gerais de produo variveis so imputados a cada unidade de produo na base do uso real das instalaes de produo. Produtos conjuntos e subprodutos 11.7 - Um processo de produo pode resultar na produo simultnea de mais de um produto. Este o caso, por exemplo, quando sejam produzidos produtos conjuntamente ou quando haja um produto principal e um subproduto. Quando os custos de converso de cada produto no sejam separadamente identificveis, eles so imputados entre os produtos por um critrio racional e consistente. A imputao pode ser baseada, por exemplo, no valor relativo das vendas de cada produto, seja na fase do processo de produo quando os produtos se tornam separadamente identificveis, seja no acabamento da produo. A maior parte dos subprodutos, pela sua natureza, so imateriais. Quando seja este o caso, eles so muitas vezes mensurados pelo valor realizvel lquido e este valor deduzido do custo do produto principal. Como consequncia, a quantia escriturada do produto principal no materialmente diferente do seu custo. Outros custos a incluir em inventrios 11.8 - Outros custos somente so includos nos custos dos inventrios at ao ponto em que sejam incorridos para os colocar no seu local e na sua condio actuais. Por exemplo, pode ser apropriado

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    incluir no custo dos inventrios gastos gerais que no sejam industriais ou os custos de concepo de produtos para clientes especficos. 11.9 - Em circunstncias limitadas, os custos de emprstimos obtidos so includos no custo dos inventrios. Estas circunstncias esto identificadas no captulo 10 - Custos de Emprstimos Obtidos. Custos a excluir dos inventrios 11.10 - Exemplos de custos excludos do custo dos inventrios e reconhecidos como gastos do perodo em que sejam incorridos so: a) Quantias anormais de materiais desperdiados, de mo-de-obra ou de outros custos de produo; b) Custos de armazenamento, a menos que esses custos sejam necessrios ao processo de produo antes de uma nova fase de produo; c) Gastos gerais administrativos que no contribuam para colocar os inventrios no seu local e na sua condio actuais; e d) Custos de vender. Custos de inventrios de um prestador de servios 11.11 - Desde que os prestadores de servios tenham inventrios, estes so mensurados pelos custos da respectiva produo. Esses custos consistem sobretudo nos custos de mo-de-obra e outros custos com o pessoal directamente envolvido na prestao do servio, incluindo pessoal de superviso, e os gastos gerais atribuveis. A mo-de-obra e outros custos relacionados com as vendas e com o pessoal geral administrativo no so includos, mas so reconhecidos como gastos do perodo em que sejam incorridos. O custo dos inventrios de um prestador de servios no inclui as margens de lucro nem os gastos gerais no atribuveis que muitas vezes so includos nos preos cobrados pelos prestadores de servios. Custo do produto agrcola colhido proveniente de activos biolgicos 11.12 - Os inventrios que compreendam o produto agrcola que uma entidade tenha colhido proveniente dos seus activos biolgicos so mensurados, no reconhecimento inicial, pelo seu justo valor menos os custos estimados no ponto de venda na altura da colheita. Este o custo dos inventrios data para aplicao desta Norma. Considera-se uma aproximao razovel do justo valor as cotaes oficiais de mercado, designadamente as disponibilizadas pelo Sistema de Informao de Mercados Agrcolas. Tcnicas para a mensurao do custo 11.13 - As tcnicas para a mensurao do custo de inventrios, tais como o mtodo do custo padro ou o mtodo de retalho, podem ser usadas por convenincia se os resultados se aproximarem do custo. Os custos padro tomam em considerao os nveis normais dos materiais e consumveis, da mo-de-obra, da eficincia e da utilizao da capacidade produtiva. Estes devem ser regularmente revistos e, se necessrio, devem s-lo luz das condies correntes. 11.14 - O mtodo de retalho muitas vezes usado no sector de retalho para mensurar inventrios de grande quantidade de itens que mudam rapidamente, que tm margens semelhantes e para os quais no praticvel usar outros mtodos de custeio. O custo do inventrio determinado pela reduo do valor de venda do inventrio na percentagem apropriada da margem bruta. A percentagem usada toma em considerao o inventrio que tenha sido marcado abaixo do seu preo de venda original. usada muitas vezes uma percentagem mdia para cada departamento de retalho. Frmulas de custeio 11.15 - O custo dos inventrios de itens que no sejam geralmente intermutveis e de bens ou servios produzidos e segregados para projectos especficos deve ser atribudo pelo uso da identificao especfica dos seus custos individuais.

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    11.16 - O custo dos inventrios, que no sejam os tratados no pargrafo anterior, deve ser atribudo pelo uso da frmula "primeira entrada, primeira sada" (FIFO) ou da frmula do custeio mdio ponderado. Uma entidade deve usar a mesma frmula de custeio para todos os inventrios que tenham uma natureza e um uso semelhantes para a entidade. Para os inventrios que tenham outra natureza ou uso, podero justificar-se diferentes frmulas de custeio. Valor realizvel lquido 11.17 - O custo dos inventrios pode no ser recupervel se esses inventrios estiverem danificados, se se tornarem total ou parcialmente obsoletos ou se os seus preos de venda tiverem diminudo. O custo dos inventrios pode tambm no ser recupervel se os custos estimados de acabamento ou os custos estimados a serem incorridos para realizar a venda tiverem aumentado. A prtica de reduzir o custo dos inventrios (write down) para o valor realizvel lquido consistente com o ponto de vista de que os activos no devem ser escriturados por quantias superiores quelas que previsivelmente resultariam da sua venda ou uso. 11.18 - Os materiais e outros consumveis detidos para o uso na produo de inventrios no sero reduzidos abaixo do custo se for previsvel que os produtos acabados em que eles sero incorporados sejam vendidos pelo custo ou acima do custo. Porm, quando uma diminuio no preo dos materiais constitua uma indicao de que o custo dos produtos acabados exceder o valor realizvel lquido, os materiais so reduzidos (written down) para o valor realizvel lquido. Em tais circunstncias, o custo de reposio dos materiais pode ser a melhor mensurao disponvel do seu valor realizvel lquido. 11.19 - Em cada perodo subsequente feita uma nova avaliao do valor realizvel lquido. Quando as circunstncias que anteriormente resultavam em ajustamento ao valor dos inventrios deixarem de existir ou quando houver uma clara evidncia de um aumento no valor realizvel lquido devido alterao nas circunstncias econmicas, a quantia do ajustamento revertida (i.e. a reverso limitada quantia do ajustamento original) de modo a que a nova quantia escriturada seja o valor mais baixo do custo e do valor realizvel lquido revisto. Isto ocorre, por exemplo, quando um item de inventrios que escriturado pelo valor realizvel lquido, porque o seu preo de venda desceu, est ainda detido num perodo posterior e o seu preo de venda aumentou. Reconhecimento como gasto 11.20 - Quando os inventrios forem vendidos, a quantia escriturada desses inventrios deve ser reconhecida como um gasto do perodo em que o respectivo rdito seja reconhecido. A quantia de qualquer ajustamento dos inventrios para o valor realizvel lquido e todas as perdas de inventrios devem ser reconhecidas como um gasto do perodo em que o ajustamento ou perda ocorra. A quantia de qualquer reverso do ajustamento de inventrios, proveniente de um aumento no valor realizvel lquido, deve ser reconhecida como uma reduo na quantia de inventrios reconhecida como um gasto no perodo em que a reverso ocorra. 11.21 - Alguns inventrios podem ser imputados a outras contas do activo, como por exemplo, inventrios usados como um componente de activos fixos tangveis de construo prpria. Os inventrios imputados desta forma a um outro activo, so reconhecidos como um gasto durante a vida til desse activo. Divulgaes 11.22 - As demonstraes financeiras devem divulgar: a) As polticas contabilsticas adoptadas na mensurao dos inventrios, incluindo a frmula de custeio usada; b) A quantia total escriturada de inventrios e a quantia escriturada em classificaes apropriadas para a entidade; c) A quantia de inventrios escriturada pelo justo valor menos os custos de vender; d) A quantia de inventrios reconhecida como um gasto durante o perodo;

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    e) A quantia de qualquer ajustamento de inventrios reconhecida como um gasto do perodo de acordo com o pargrafo 11.20; f) A quantia de qualquer reverso de ajustamento que tenha sido reconhecida como uma reduo na quantia de inventrios reconhecida como gasto do perodo de acordo com o pargrafo 11.20; g) As circunstncias ou acontecimentos que conduziram reverso de um ajustamento de inventrios de acordo com o pargrafo 11.20; e h) A quantia escriturada de inventrios dados como penhor de garantia a passivos. 12 - Rdito 12.1 - Este captulo respeita ao tratamento contabilstico do rdito proveniente das transaces e acontecimentos seguintes: a) Venda de bens; b) Prestao de servios; e c) Uso por outros de activos da entidade que produzam juros, royalties e dividendos. Mensurao do rdito 12.2 - O rdito deve ser mensurado pelo justo valor da retribuio recebida ou a receber, a qual, em geral, determinada por acordo entre a entidade e o comprador ou utente do activo, tomando em considerao a quantia de quaisquer descontos comerciais e de quantidade concedidos pela entidade. 12.3 - O rdito inclui somente os influxos brutos de benefcios econmicos recebidos e a receber pela entidade de sua prpria conta. As quantias cobradas por conta de terceiros tais como impostos sobre vendas, impostos sobre bens e servios e impostos sobre o valor acrescentado so excludos do rdito. Num relacionamento de agncia, o rdito a quantia de comisso. As quantias cobradas por conta do mandante no so rdito. Venda de bens 12.4 - O rdito proveniente da venda de bens deve ser reconhecido quando tiverem sido satisfeitas todas as condies seguintes: a) A entidade tenha transferido para o comprador os riscos e vantagens significativos da propriedade dos bens; b) A entidade no mantenha envolvimento continuado de gesto com grau geralmente associado com a posse, nem o controlo efectivo dos bens vendidos; c) A quantia do rdito possa ser fiavelmente mensurada; d) Seja provvel que os benefcios econmicos associados com a transaco fluam para a entidade; e e) Os custos incorridos ou a serem incorridos referentes transaco possam ser fiavelmente mensurados. 12.5 - A avaliao de quando uma entidade transferiu os riscos e vantagens significativos da propriedade para o comprador exige um exame das circunstncias da transaco. Na maior parte dos casos, a transferncia dos riscos e vantagens da propriedade coincide com a transferncia do documento legal ou da passagem da posse para o comprador. Este o caso da maioria das vendas a retalho. Noutros casos, a transferncia de riscos e vantagens de propriedade ocorre num momento diferente da transferncia do documento legal ou da passagem da posse. 12.6 - Se a entidade retiver significativos riscos de propriedade, a transaco no uma venda e o rdito no reconhecido. Uma entidade pode reter um risco significativo de propriedade de muitas maneiras.

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    So exemplos de situaes em que a entidade pode reter os riscos significativos e vantagens de propriedade: a) Quando a entidade retenha uma obrigao por execuo no satisfatria, no coberta por clusulas normais de garantia; b) Quando o recebimento do rdito de uma dada venda esteja dependente da obteno de rdito pela venda dos bens pelo comprador; c) Quando os bens sejam expedidos sujeitos a instalao e a instalao seja uma parte significativa do contrato que ainda no tenha sido concludo pela entidade; e d) Quando o comprador tenha o direito de rescindir a compra por uma razo especificada no contrato de venda e a entidade no esteja segura acerca da probabilidade de devoluo. Prestao de servios 12.7 - Quando o desfecho de uma transaco que envolva a prestao de servios possa ser fiavelmente estimado, o rdito associado com a transaco deve ser reconhecido com referncia fase de acabamento da transaco data do balano. O desfecho de uma transaco pode ser fiavelmente estimado quando todas as condies seguintes forem satisfeitas: a) A quantia de rdito possa ser fiavelmente mensurada; b) Seja provvel que os benefcios econmicos associados transaco fluam para a entidade; c) A fase de acabamento da transaco data do balano possa ser fiavelmente mensurada; e d) Os custos incorridos com a transaco e os custos para concluir a transaco possam ser fiavelmente mensurados. 12.8 - Quando os servios sejam desempenhados por um nmero indeterminado de actos durante um perodo especfico de tempo, o rdito reconhecido numa base de linha recta durante o perodo especfico a menos que haja evidncia de que um outro mtodo represente melhor a fase de acabamento. Quando um acto especfico seja muito mais significativo do que quaisquer outros actos, o reconhecimento do rdito adiado at que o acto significativo seja executado. 12.9 - Quando o desfecho da transaco que envolva a prestao de servios no possa ser estimado com fiabilidade, o rdito somente deve ser reconhecido na medida em que sejam recuperveis os gastos reconhecidos. Juros, royalties e dividendos 12.10 - O rdito proveniente do uso por outros de activos da entidade que produzam juros, royalties e dividendos deve ser reconhecido nas bases estabelecidas no pargrafo 12.11, quando: a) Seja provvel que os benefcios econmicos associados com a transaco fluam para a entidade; e b) A quantia do rdito possa ser fiavelmente mensurada. 12.11 - O rdito deve ser reconhecido nas seguintes bases: a) Os juros devem ser reconhecidos utilizando o regime de acrscimo; b) Os royalties devem ser reconhecidos segundo o regime de acrscimo de acordo com a substncia do acordo relevante; e c) Os dividendos devem ser reconhecidos quando for estabelecido o direito do accionista receber o pagamento. Divulgaes

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    12.12 - Uma entidade deve divulgar: a) As polticas contabilsticas adoptadas para o reconhecimento do rdito incluindo os mtodos adoptados para determinar a fase de acabamento de transaces que envolvam a prestao de servios; b) A quantia de cada categoria significativa de rdito reconhecida durante o perodo incluindo o rdito proveniente de: i) Venda de bens; ii) Prestao de servios; iii) Juros; iv) Royalties; e v) Dividendos. 13 - Provises, passivos contingentes e activos contingentes 13.1 - Este captulo respeita ao tratamento contabilstico de provises, passivos contingentes e activos contingentes, excepto os que resultam de contratos executrios que no sejam onerosos. 13.2 - Neste captulo o termo contingente usado para passivos e activos que no sejam reconhecidos porque a sua existncia somente ser confirmada pela ocorrncia ou no ocorrncia de um ou mais eventos futuros incertos no totalmente sob o controlo da entidade. 13.3 - Consideram-se: a) Provises - so obrigaes sempre que se possa efectuar uma estimativa fivel, so reconhecidas como passivos porque so obrigaes presentes e provvel que um exfluxo de recursos que incorporem benefcios econmicos ser necessrio para liquidar as obrigaes; e b) passivos contingentes - que no so reconhecidos como passivos porque: i) so obrigaes possveis, uma vez que carecem de confirmao sobre se a entidade tem ou no uma obrigao presente que possa conduzir a um exfluxo de recursos que incorporem benefcios econmicos; ou ii) so obrigaes presentes que no satisfazem os critrios de reconhecimento deste captulo, seja porque no provvel que ser necessrio um exfluxo de recursos que incorporem benefcios econmicos para liquidar a obrigao, seja porque no pode ser feita uma estimativa suficientemente fivel da quantia da obrigao. c) activos contingentes - que no so reconhecidos como activos pois so possveis activos provenientes de acontecimentos passados e cuja existncia somente ser confirmada pela ocorrncia ou no ocorrncia de um ou mais acontecimentos futuros incertos no totalmente sob o controlo da entidade. Reconhecimento Provises 13.4 - Provises, incluindo as de carcter ambiental, s devem ser reconhecidas quando cumulativamente: a) Uma entidade tenha uma obrigao presente (legal ou construtiva) como resultado de um acontecimento passado;

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    b) Seja provvel que um exfluxo de recursos que incorporem benefcios econmicos ser necessrio para liquidar a obrigao; e c) Possa ser feita uma estimativa fivel da quantia da obrigao. 13.5 - Nos raros casos em que no seja claro se existe ou no uma obrigao presente, presume-se que um acontecimento passado d origem a uma obrigao presente se, tendo em conta toda a evidncia disponvel, for mais provvel do que no que tal obrigao presente exista data do balano. 13.6 - Um acontecimento passado que conduza a uma obrigao presente chamado um acontecimento que cria obrigaes. Para um evento ser considerado um acontecimento que cria obrigaes, necessrio que a entidade no tenha nenhuma alternativa realista seno liquidar a obrigao por ele criada, o que apenas ocorre: a) Quando a liquidao da obrigao possa ser imposta legalmente, ou b) No caso de uma obrigao construtiva, quando o evento (que pode ser uma aco da prpria entidade) crie expectativas vlidas em terceiros de que ela cumprir a obrigao. 13.7 - Para que um passivo se qualifique para reconhecimento precisa de haver no somente uma obrigao presente mas tambm a probabilidade de um exfluxo de recursos que incorporem benefcios econmicos para liquidar essa obrigao. Um exfluxo de recursos ou outro acontecimento considerado como provvel se o acontecimento for mais provvel do que no de ocorrer, isto , se a probabilidade de que o acontecimento ocorrer for maior do que a probabilidade de isso no acontecer. Quando no for provvel que exista uma obrigao presente, uma entidade divulga um passivo contingente, a menos que a possibilidade de um exfluxo de recursos que incorporem benefcios econmicos seja remota. 13.8 - O uso de estimativas uma parte essencial da preparao de demonstraes financeiras e no prejudica a sua fiabilidade. Isto especialmente verdade no caso de provises, que pela sua natureza so mais incertas do que a maior parte de outros elementos do balano. Uma entidade pode, normalmente, fazer uma estimativa da obrigao que seja suficientemente fivel para usar ao reconhecer uma proviso. Quando tal no seja possvel, existe um passivo que no pode ser reconhecido, sendo divulgado como um passivo contingente. Passivos contingentes 13.9 - Uma entidade no deve reconhecer um passivo contingente. 13.10 - Um passivo contingente divulgado, a menos que seja remota a possibilidade de um exfluxo de recursos que incorporem benefcios econmicos. Activos contingentes 13.11 - Uma entidade no deve reconhecer um activo contingente. 13.12 - Um activo contingente divulgado quando for provvel um influxo de benefcios econmicos. Porm, quando a realizao de rendimentos esteja virtualmente certa, ento o activo relacionado no um activo contingente e o seu reconhecimento apropriado. Mensurao 13.13 - A quantia reconhecida como uma proviso deve ser a melhor estimativa do dispndio exigido para liquidar a obrigao presente data do balano. 13.14 - A melhor estimativa do dispndio exigido para liquidar a obrigao presente a quantia que uma entidade racionalmente pagaria para liquidar a obrigao data do balano ou para a transferir para uma terceira parte nesse momento. Tal quantia pode ser apurada com recurso ao mtodo estatstico do valor esperado quando esteja envolvida uma grande populao de itens, ou a consequncia possvel da ocorrncia quando esteja em causa um acontecimento nico.

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    13.15 - Os riscos e incertezas que inevitavelmente rodeiam muitos acontecimentos e circunstncias devem ser tidos em conta para se chegar melhor estimativa de uma proviso. 13.16 - O risco descreve a variabilidade de desfechos. Um ajustamento do risco pode aumentar a quantia pela qual mensurado um passivo. necessria cautela ao fazer juzos em condies de incerteza, a fim de que os rendimentos ou activos no sejam subavaliados e os gastos ou passivos no sejam sobreavaliados. Porm, a incerteza no justifica a criao de provises excessivas ou uma sobreavaliao deliberada de passivos. 13.17 - Quando o efeito do valor temporal do dinheiro for material, a quantia de uma proviso deve ser o valor presente dos dispndios que se espera que sejam necessrios para liquidar a obrigao. 13.18 - Os acontecimentos futuros que possam afectar a quantia necessria para liquidar uma obrigao devem ser reflectidos na quantia de uma proviso quando houver evidncia objectiva suficiente de que eles ocorrero. 13.19 - O efeito de legislao a promulgar deve ser tido em considerao na mensurao de uma obrigao existente, quando haja evidncia objectiva suficiente de que tal promulgao e subsequente implementao so virtualmente certas. 13.20 - Os ganhos da alienao esperada de activos no devem ser tidos em considerao ao mensurar uma proviso. 13.21 - Quando se esperar que algum ou todo o dispndio necessrio para liquidar uma proviso possa ser reembolsado por uma outra parte, o reembolso deve ser reconhecido quando, e somente quando, seja virtualmente certo que o mesmo ser recebido se a entidade liquidar a obrigao. O reembolso deve ser tratado como um activo separado, no devendo a quantia reconhecida para o reembolso exceder a quantia da proviso. 13.22 - Na demonstrao dos resultados, o gasto relacionado com uma proviso pode ser apresentado lquido da quantia reconhecida do reembolso que lhe esteja associado. 13.23 - As provises devem ser revistas data de cada balano e ajustadas para reflectir a melhor estimativa corrente. Se deixar de ser provvel que ser necessrio um exfluxo de recursos que incorporem benefcios econmicos futuros para liquidar a obrigao, a proviso deve ser revertida. 13.24 - Quando seja usado o desconto, a quantia escriturada de uma proviso aumenta em cada perodo para reflectir a passagem do tempo. Este aumento reconhecido como um gasto financeiro. 13.25 - Uma proviso deve ser usada somente para os dispndios relativos aos quais a proviso foi originalmente reconhecida. 13.26 - No devem ser reconhecidas provises para perdas operacionais futuras, uma vez que estas no satisfazem a definio de passivo nem os critrios gerais de reconhecimento estabelecidos. 13.27 - Se a entidade tiver um contrato que seja oneroso, a obrigao presente segundo o contrato deve ser reconhecida e mensurada como uma proviso. 13.28 - Este captulo define um contrato oneroso como um contrato em que os custos inevitveis de satisfazer as obrigaes segundo o contrato excedem os benefcios econmicos que se espera venham a ser recebidos segundo o mesmo. Os custos inevitveis segundo um contrato reflectem o menor do custo lquido de sair do contrato, que o mais baixo do custo de o cumprir e de qualquer compensao ou de penalidades provenientes da falta de o cumprir. Provises para restauro de locais contaminados e desmantelamento 13.29 - Os dispndios relacionados com o restauro de locais, remoo dos desperdcios acumulados, paragem ou remoo de activos, em que a entidade seja obrigada a incorrer, devero ser reconhecidos de acordo com os critrios estabelecidos em 13.4, na data em que tiver incio a actividade da entidade e, consequentemente surgir a obrigao.

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    Divulgaes 13.30 - Para cada classe de proviso, uma entidade deve divulgar: a) A quantia escriturada no comeo e no fim do perodo; b) As provises adicionais feitas no perodo, incluindo aumentos nas provises existentes; c) As quantias usadas (isto , incorridas e debitadas proviso) durante o perodo; d) Quantias no usadas revertidas durante o perodo; e) O aumento durante o perodo na quantia descontada proveniente da passagem do tempo e o efeito de qualquer alterao na taxa de desconto; f) A quantia de qualquer reembolso esperado, declarando a quantia de qualquer activo que tenha sido reconhecido para esse reembolso esperado; g) Informaes pormenorizadas sobre as provises de carcter ambiental; e h) Passivos de carcter ambiental, materialmente relevantes, que estejam includos em cada uma das rubricas do Balano. No exigida informao comparativa. 13.31 - Para cada classe de passivo contingente data do balano, uma entidade deve divulgar uma breve descrio da natureza do passivo contingente. 13.32 - Quando um influxo de benefcios econmicos for provvel, uma entidade deve divulgar uma breve descrio da natureza dos activos contingentes data do balano. 13.33 - A finalidade deste quadro a de resumir os principais requisitos de reconhecimento deste captulo, para provises e passivos contingentes. Quadro anexo ao captulo 13 - rvore de deciso

    14 - Contabilizao dos subsdios do Governo e divulgao de apoios do Governo Subsdios do Governo

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    14.1 - Os subsdios do Governo, incluindo subsdios no monetrios, s devem ser reconhecidos aps existir segurana de que: a) A entidade cumprir as condies a eles associadas; e b) Os subsdios sero recebidos. 14.2 - A maneira pela qual um subsdio recebido no afecta o mtodo contabilstico a ser adoptado com respeito ao subsdio. Por conseguinte, um subsdio contabilizado da mesma maneira quer ele seja recebido em dinheiro quer como reduo de um passivo para com o Governo. 14.3 - Um emprstimo perdovel do Governo (incluindo os subsdios a fundo perdido) tratado como um subsdio do Governo quando haja segurana razovel de que a entidade satisfar as condies de perdo do emprstimo. 14.4 - Uma vez que o subsdio do Governo seja reconhecido, qualquer contingncia relacionada ser tratada de acordo com o captulo 13 - Provises, Passivos Contingentes e Activos Contingentes. 14.5 - Os subsdios do Governo no reembolsveis relacionados com activos fixos tangveis e intangveis devem ser inicialmente reconhecidos nos Capitais Prprios e subsequentemente imputados numa base sistemtica como rendimentos durante os perodos necessrios para balance-los com os gastos relacionados que se pretende que eles compensem. Consideram-se subsdios no reembolsveis quando exista um acordo individualizado de concesso do subsdio a favor da entidade, se tenham cumprido as condies estabelecidas para a sua concesso e no existam dvidas de que os subsdios sero recebidos. 14.6 - Os subsdios do Governo reembolsveis so contabilizados como Passivos. No caso de estes subsdios adquirirem a condio de no reembolsveis, devero passar a ter o tratamento referido no ponto 14.5. 14.7 - Um subsdio do Governo pode tornar-se recebvel por uma entidade como compensao por gastos ou perdas incorridos num perodo anterior. Um tal subsdio reconhecido como rendimento do perodo em que se tornar recebvel, com a divulgao necessria para assegurar que o seu efeito seja claramente compreendido. Subsdios do Governo no monetrios 14.8 - Um subsdio do Governo no reembolsvel pode tomar a forma de transferncia de um activo no monetrio, tal como terrenos ou outros recursos, para uso da entidade. Nestas circunstncias usual avaliar o justo valor do activo no monetrio e contabilizar quer o subsdio quer o activo por esse justo valor. Caso este no possa ser determinado com fiabilidade, tanto o activo como o subsdio sero de registar por uma quantia nominal. Apresentao de subsdios relacionados com activos 14.9 - Os subsdios do Governo no reembolsveis relacionados com activos fixos tangveis e intangveis, incluindo os subsdios no monetrios, devem ser apresentados no balano como componente do capital prprio, e imputados como rendimentos do exerccio na proporo das amortizaes efectuadas em cada perodo. Apresentao de subsdios relacionados com rendimentos 14.10 - Os subsdios que so concedidos para assegurar uma rentabilidade mnima ou compensar deficits de explorao de um dado exerccio imputam-se como rendimentos desse exerccio, salvo se se destinarem a financiar deficits de explorao de exerccios futuros, caso em que se imputam aos referidos exerccios. Estes subsdios devem ser apresentados separadamente como tal na demonstrao dos resultados. Reembolso de subsdios do Governo

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    14.11 - Um subsdio do Governo que se torne reembolsvel deve ser contabilizado como uma reviso de uma estimativa contabilstica (ver captulo 6 - Polticas Contabilsticas, Alteraes em Estimativas Contabilsticas e Erros). O reembolso de um subsdio relacionado com rendimentos ou relacionado com activos deve ser aplicado em primeiro lugar em contrapartida de qualquer crdito diferido no amortizado registado com respeito ao subsdio. Na medida em que o reembolso exceda tal crdito diferido, ou quando no exista crdito diferido, o reembolso deve ser reconhecido imediatamente como um gasto. Apoio do Governo 14.12 - So exemplos de apoio do Governo que no podem de uma maneira razovel ter valor atribudo, os conselhos tcnicos e de comercializao gratuitos, a concesso de garantias e os emprstimos sem juros ou a taxas de juros baixos. 14.13 - O significado do benefcio nos exemplos atrs pode ser tal que a divulgao da natureza, extenso e durao do apoio seja necessria a fim de que as demonstraes financeiras no sejam enganosas. Divulgaes 14.14 - Devem ser divulgados os assuntos seguintes: a) A poltica contabilstica adoptada para os subsdios do Governo, incluindo os mtodos de apresentao adoptados nas demonstraes financeiras; b) A natureza e extenso dos subsdios do Governo reconhecidos nas demonstraes financeiras e indicao de outras formas de apoio do Governo de que a entidade tenha directamente beneficiado; e c) Condies no satisfeitas e outras contingncias ligadas ao apoio do Governo que tenham sido reconhecidas. 15 - Os efeitos de alteraes em taxas de cmbio Reconhecimento inicial 15.1 - Uma transaco em moeda estrangeira uma transaco que seja denominada ou exija liquidao numa moeda estrangeira, incluindo transaces que resultem de: a) Quando uma entidade compra ou vende bens ou servios cujo preo seja denominado numa moeda estrangeira; b) Quando uma entidade pede emprestado ou empresta fundos quando as quantias a pagar ou a receber sejam estabelecidas numa moeda estrangeira; ou c) Quando uma entidade por qualquer forma adquire ou aliena activos ou incorre ou liquida passivos, denominados numa moeda estrangeira. 15.2 - Uma transaco em moeda estrangeira deve ser registada, no momento do reconhecimento inicial na moeda funcional, pela aplicao quantia de moeda estrangeira da taxa de cmbio entre a moeda funcional e a moeda estrangeira data da transaco. Relato em datas de balano subsequentes 15.3 - data de cada balano: a) Os itens monetrios em moeda estrangeira devem ser transpostos pelo uso da taxa de fecho; b) Os itens no monetrios que sejam mensurados em termos de custo histrico numa moeda estrangeira devem ser transpostos pelo uso da taxa de cmbio data da transaco; c) Os itens no monetrios que sejam mensurados pelo justo valor numa moeda estrangeira devem ser transpostos pelo uso das taxas de cmbio que existiam quando os valores foram determinados.

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    Reconhecimento de diferenas de cmbio 15.4 - As diferenas de cmbio resultantes da liquidao de itens monetrios ou do relato de itens monetrios de uma entidade a taxas diferentes das que foram inicialmente registadas durante o perodo, ou relatadas em demonstraes financeiras anteriores devem ser reconhecidas nos resultados do perodo em que ocorram. 15.5 - Quando a transaco liquidada num perodo contabilstico subsequente quele em que ocorreu, a diferena de cmbio reconhecida em cada perodo at data de liquidao determinada pela alterao nas taxas de cmbio durante cada perodo. Divulgaes 15.6 - Uma entidade deve divulgar a quantia das diferenas de cmbio reconhecidas nos resultados. 16 - Impostos sobre o rendimento 16.1 - O tratamento contabilstico dos impostos sobre o rendimento , salvo disposio especfica, o mtodo do imposto a pagar. 16.2 - Para as finalidades deste captulo, o termo "impostos sobre o rendimento" inclui todos os impostos baseados em lucros tributveis incluindo as tributaes autnomas, que sejam devidos em qualquer jurisdio fiscal. Reconhecimento de passivos por impostos correntes e de activos por impostos correntes 16.3 - Os impostos correntes para perodos correntes e anteriores devem, na medida em que no estejam pagos, ser reconhecidos como passivos. Se a quantia j paga com respeito a perodos correntes e anteriores exceder a quantia devida para esses perodos, o excesso deve ser reconhecido como um activo. Mensurao 16.4 - Os passivos (activos) por impostos correntes dos perodos correntes e anteriores devem ser mensurados pela quantia que se espera que seja paga (recuperada de) s autoridades fiscais, usando as taxas fiscais (e leis fiscais) aprovadas data do balano. Reconhecimento de imposto corrente 16.5 - A contabilizao dos efeitos de impostos correntes de uma transaco ou de outro acontecimento consistente com a contabilizao da transaco ou do prprio acontecimento. Assim, relativamente, a transaces e outros acontecimentos reconhecidos nos resultados, qualquer efeito fiscal relacionado tambm reconhecido nos resultados. No que diz respeito a transaces e outros acontecimentos reconhecidos directamente no capital prprio, qualquer efeito fiscal relacionado tambm reconhecido directamente no capital prprio, caso em que o imposto corrente deve ser debitado ou creditado directamente nessa rubrica. Apresentao Compensao 16.6 - Uma entidade deve compensar activos por impostos correntes e passivos por impostos correntes nas suas demonstraes financeiras se, e somente se, a entidade: a) Tiver um direito legalmente executvel para compensar quantias reconhecidas; e b) Pretender liquidar numa base lquida, ou realizar o activo e liquidar simultaneamente o passivo. Gasto de impostos

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    16.7 - O gasto (rendimento) de impostos relacionado com o resultado de actividades ordinrias deve ser apresentado na face da demonstrao dos resultados. Divulgaes 16.8 - Devem ser divulgados separadamente: a) Gasto (rendimento) por impostos correntes; b) Quaisquer ajustamentos reconhecidos no perodo de impostos correntes de perodos anteriores; c) A natureza e quantia do gasto (rendimento) de imposto reconhecido directamente em capitais prprios. 17 - Instrumentos financeiros 17.1 - Este captulo aplica-se a todos os instrumentos financeiros com excepo de: a) Investimentos em subsidirias, associadas e empreendimentos conjuntos; b) Direitos e obrigaes no mbito de um plano de benefcios a empregados; c) Direitos no mbito de um contrato de seguro a no ser que o contrato de seguro resulte numa perda para qualquer das partes em resultado dos termos contratuais que se relacionem com: d) Alteraes no risco segurado; e) Alteraes na taxa de cmbio; f) Entrada em incumprimento de uma das partes; g) Locaes, a no ser que a locao resulte numa perda para o locador ou locatrio como resultado dos termos do contrato que se relacionem com: h) Alteraes no preo do bem locado; i) Alteraes na taxa de cmbio; j) Entrada em incumprimento de uma das contrapartes. Reconhecimento 17.2 - Uma entidade deve reconhecer u